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Planejamentos tributários abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora
No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do CTN.
2022/05/17 -
Vale a pena criar uma pessoa jurídica?
Conheça as vantagens
2022/05/17 -
Como funcionam as Transferências Internacionais?
Saiba como enviar e receber transferências, quanto custa, quem pode realizar e outras dúvidas
2022/05/17 -
Emissão do PPP pela empresa é obrigatório e deve respeitar a moral dos trabalhadores
Nós, advogadas e advogados previdenciários, temos muitas vitórias junto aos trabalhadores e trabalhadoras a comemorar, apesar das dificuldades enfrentadas no dia a dia
2022/05/16 -
Fim do estado de emergência por Covid: entenda o que muda após a portaria do governo
Com o encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), oficializado em abril pelo Ministério da Saúde, algumas leis trabalhistas, que estavam em vigor desde 2020, podem perder a validade
2022/05/16 -
Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional
Em 30 de abril deste ano, a Lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos
2022/05/16 -
Fatores econômicos que afetam nossa vida
O presente artigo tem como objetivo transcrever os fatores que afetam nossas vidas financeiras e dificultam a nossa sobrevivência, mostrando fatores intrínsecos e extrínsecos do nosso cotidiano.
2022/05/13 -
Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal
A edição recente da Instrução Normativa (IN) nº 2.070 ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com a venda de imóvel
2022/05/13 -
Impactos Trabalhistas da Portaria GM/MS nº 913
Foi publicada a Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV)
2022/05/13 -
Novas regras para vales alimentação e refeição pode impor graves penalidades a empregadores
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, empresas devem conscientizar funcionários e reavaliar contratos com as emissoras de instrumentos de pagamento
2022/05/13 -
A vacinação contra covid-19 e seus reflexos nas relações trabalhistas
Há mais de um ano do início da vacinação no Brasil, esse tema ainda vem gerando diversos debates na área do Direito do Trabalho.
2022/05/13 -
Quais são os deveres das empresas a partir da MP do trabalho híbrido?
A Nova Medida Provisória nº 1.108, publicada no fim de março pelo Governo Federal, trouxe importantes mudanças nas regras sobre o teletrabalho
2022/05/12 -
Os segredos para que as empresas marquem presença no ambiente digital
Saulo Camelo, CEO e fundador da Camelo Digital, pontua técnicas e ferramentas que podem auxiliar no processo de modernização de companhias e startups
2022/05/12 -
O que a LGPD ainda reserva para este ano?
Tendo acompanhado de perto todos os movimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde a sanção da Lei, acredito que em 2022 ao menos três coisas devem se concretizar com relação à privacidade e proteção de dados.
2022/05/12 -
Conheça quais são os maiores motivos de pedidos de demissão
Mais da metade das demissões do segundo trimestre de 2021 partiram dos próprios colaboradores
2022/05/11 -
O nordeste do Brasil precisa de capital
O BRASIL é o maior país da América Latina, é um país continental, tem riquezas naturais e minerais, terras férteis, e uma população aproximada de 215 milhões de habitantes
2022/05/11 -
Responsabilidade limitada? Conheça os limites
Diz lá o parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas”. Será que é mesmo?
2022/05/11 -
Mudanças na lei de licitações faz empresas ficarem alertas; especialista tira dúvidas
Esperada desde os anos 90, a nova lei de licitações, nº 14.133/2021, entrou em vigor durante 2021 e tem gerado expectativas e dúvidas às empresas prestadoras de serviços ao poder público
2022/05/11 -
Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista
Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças
2022/05/11 -
Governo federal sanciona MP 936 que permite a redução de jornada e salário
O programa deverá ser prorrogado
2022/05/09