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Nos termos da legislação citada, é possível a manutenção de ex-empregados no plano médico, desde que eles cumpram os requisitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998.

Em artigo, Glauco Pinheiro da Cruz fala sobre o Dia do Contabilista e o desenvolvimento da profissão

E o termo inicial apto a ensejar a fraude é a inscrição em dívida ativa.

Em artigo, especialista fala sobre aspectos legais do tema

A grande vantagem desta norma é a desmistificação de que as normas internacionais de contabilidade não são aplicáveis às pequenas e médias empresas.

O valor social do trabalho e a dignidade humana são pilares estruturados em garantias sociais, tais como o direito à saúde, à segurança, à previdência social e ao trabalho.

Quanto maior for o crescimento da demanda por informações financeiras com base nas normas IFRS, mais uniforme deverá se tornar o campo de atuação.

Pouco se divulgou a respeito de mudança na legislação do Imposto de Renda no apagar das luzes de 2009

Ao contrário do que ocorre com o vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório por lei

Medida inibirá a geração de empregos e pode significar o fechamento de numerosos postos, segundo artigo de João Francisco Salomão

Com efeito, os agentes fiscais não podem simplesmente, a seu exclusivo critério, formular exigência reflexa a título de CSLL.

A era digital promoveu uma verdadeira revolução no trabalho de profissionais que atuam neste segmento.

Em 23 de março de 2010, a Serasa Experian estimou que 85% das empresas ainda não estavam prontas para emitir NF-e no dia primeiro de abril.

Controle de ponto é exigência antiga.

Não se pode deixar de mencionar que a falta de transmissão dessa obrigação acessória acarretará em multa de cinco mil reais por mês ou fração.

O sistema atual, fixado em lei de 1980, encontra-se esgotado pela própria seiva: inoperante

Nesse contexto, foram estabelecidos pela legislação preços máximos em operações de importações e mínimos em exportações realizadas com empresas vinculadas, os quais foram denominados como "preços parâmetro".

Sem pretensão de esgotar o assunto apresentamos algumas opções para os interessados no tema.

Quando se faz uma reorganização societária relevante, uma das principais preocupações é o impacto tributário.

Pela fórmula em vigor, os valores depositados no Fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) e capitalizados com juros de 3% ao ano.