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CVM muda sistema de envio de documentos
O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, minuta de prospecto definitivo, prospecto definitivo e suplemento de prospecto.
2014/06/10 -
Lucro Presumido: % Presunção – Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Hidroterapia
ADI RFB 4/2014,
2014/06/10 -
Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa
A empresa consignante interpôs recurso ordinário, defendendo o seu interesse de agir e sustentando que a ação de consignação em pagamento é pertinente.
2014/06/10 -
Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral
Nos últimos meses do contrato, a revista teria sido feita na frente de clientes da loja.
2014/06/10 -
eSocial prepara novo Manual de Orientação
O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial.
2014/06/09 -
Vence dia 10-6-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
2014/06/09 -
ADI questiona alteração nas regras que disciplinam a profissão de contador
A CNPL alega ainda que o dispositivo questionado foi inserido na Medida Provisória (MP) 472 de forma imprópria, pois não tem qualquer correlação com o tema originário.
2014/06/09 -
Esclarecimentos sobre a determinação do lucro real e a base de cálculo da CSL, na aquisição de baterias automotivas
Solução de Consulta Cosit nº 120/2014 - DOU 1 de 05.06.2014
2014/06/09 -
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação.
2014/06/09 -
Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha
Contra essa decisão recorreu a testemunha condenada, sustentando que a multa somente poderia ser aplicada às partes do processo, ou seja, aos litigantes, nos exatos termos da lei.
2014/06/09 -
Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho.
2014/06/09 -
TRT9 aprovou novas orientações jurisprudenciais em matéria de execução trabalhista
Quanto à cláusula penal, o Colegiado aprovou mudança de posicionamento, afastando a possibilidade de aplicação do artigo 413 do Código Civil para redução equitativa da penalidade.
2014/06/09 -
eSocial – Prorrogação do Prazo
A Circular CAIXA nº 657/2014 entra em vigor em 05/06/2014 e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06.01.2014.
2014/06/06 -
Lei que exige nota fiscal informando impostos começa 2ª feira
A emissão do valor dos tributos embutidos nos produtos começa a ser fiscalizada na próxima semana
2014/06/06 -
AGORA É OFICIAL - Caixa divulga novo layout do eSocial
Essa norma atendeu a um pedido do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon) e foi repassada em primeira mão no dia 21 de maio, durante o encontro do eSocial.
2014/06/06 -
Empresas terão de informar admissão imediatamente
Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado
2014/06/06 -
Sped: Divulgada a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.00, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência da NFC-e
Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos, sobre o evento em referência.
2014/06/06 -
Governo amplia para nove meses prazo máximo de trabalho temporário
Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses.
2014/06/06 -
ICMS – Entrada de Peça a ser Substituída
O referido documento fiscal deve conter, no mínimo, as seguintes indicações
2014/06/06 -
Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal
A informação foi prestada nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, por representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
2014/06/06