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Aumenta multa por não contratação de portadores de deficiência
De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63.
2014/02/11 -
IRPF 2014: 6 passos para se livrar da declaração de IR o quanto antes
A Receita Federal já divulgou o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2014: será do dia 1º de março até o dia 30 de abril.
2014/02/11 -
Consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de Fev/2014
O crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 199.999.999,76 milhões.
2014/02/11 -
Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento
A reclamante sustenta que a decisão diverge de entendimento do STJ.
2014/02/11 -
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
A decisão de negar provimento ao recurso da trabalhadora foi proferida à unanimidade nos termos do voto do relator, ministro Emmanoel Pereira.
2014/02/11 -
Infarto sofrido no curso de auxílio-doença não afasta direito a estabilidade acidentária
Assim, pela tese da empregadora, não haveria nexo causal entre o infarto e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na empresa.
2014/02/11 -
Empregado impedido de entrar na empresa sem qualquer explicação será indenizado
A empresa alegou que o trabalhador foi dispensado em razão de uma reestruturação da empresa, junto com mais de 2.500 funcionários.
2014/02/11 -
GPS - Vence hoje o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 283,50 até R$ 23.851,49 para cada competência que não tenha sido enviada.
2014/02/10 -
Adesão de empresas ao eSocial começa em abril
Empresários precisam correr para adaptar gestão ao mais amplo sistema de informações para o governo federal
2014/02/10 -
CAGED
Ainda, o envio do arquivo deve ser feito sem o Certificado Digital, após devida analise.
2014/02/10 -
Brasileiro terá menos tempo para declarar o IR neste ano
Por causa do Carnaval, Receita adia início da entrega de 1º para 5 ou 6 de março
2014/02/10 -
Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar
Se a Justiça decidir a favor dos trabalhadores, Caixa terá que desembolsar R$ 200 bilhões
2014/02/10 -
IRF e INSS – Cooperativas – Remuneração a Conselheiros
Também é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração, definida em Assembleia da Cooperativa
2014/02/10 -
Turma reconhece direito do empregado de ajuizar ação no local onde foi negociado o contrato
Novamente prestigiando o acesso do trabalhador à Justiça
2014/02/10 -
Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta
Dentre essas garantias está a intangibilidade salarial, instituída para coibir abusos do empregador contra o pagamento do salário, favorecendo o seu livre e imediato recebimento pelo trabalhador.
2014/02/10 -
FGTS – O Depósito Deve ser Efetuado hoje dia 07
A alíquota de 2% refere-se ao recolhimento para o menor aprendiz.
2014/02/07 -
Empresas devem ficar atentas ao novo sistema eSocial
No final do ano de 2013 o presidente da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, encaminhou uma carta à Presidência da Republica com argumentos que preocupam o setor e impossibilitam que essas novas regras seja cumpridas.
2014/02/07 -
Transparência na nota já
A complexidade do cálculo, possíveis custos extras de implantação ou até receio de influenciar a apuração dos impostos que recolhem (como o Simples) têm feito essa adaptação ser mais lenta.
2014/02/07 -
Múlti pode ter mais prazo para pagar imposto
Congresso cogita elevar para 8 anos tempo para empresa quitar tributo de lucro no exterior
2014/02/07 -
Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR
Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR.
2014/02/07