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Empresa que não emitiu CAT depois de acidente de trajeto é condenada por danos morais
A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente.
2013/08/05 -
Contabilistas terão de informar operação suspeita
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013
2013/08/02 -
Receita adia imposto sobre emissão privada
A Receita Federal adiou para 2014 a entrega do primeiro 'Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários' pelas empresas que atuam em bolsas de valores, de mercadorias
2013/08/02 -
Envio de declaração
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013.
2013/08/02 -
Solução de Consulta nº 35 de 25 de março de 2013 abrange as empresas enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP)
2013/08/02 -
Lei anticorrupção empresarial é sancionada
Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração pública
2013/08/02 -
"Golpe do boleto" gera alerta do Sebrae-SP para cobrança indevida
O sinal de alerta se acendeu no Sebrae-SP, pois, em média, a entidade recebeu mil ligações mensais com queixas sobre falsos tributos
2013/08/02 -
Terceirização abrange 15% da força de trabalho do país
Contratados indiretos têm salários menores e maior índice de acidentes de trabalho. Projeto tenta regulamentar a prática
2013/08/02 -
Período de treinamento integra contrato de trabalho
No período de treinamento, o empregado já se encontra à disposição do empregador, sob seu poder de direção, sujeito às suas ordens
2013/08/02 -
Vence dia 7 de agosto o prazo para recolhimento
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural.
2013/08/01 -
Atestados médicos: dúvidas mais comuns
Sem a pretensão de esgotar o tema, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados, procuram esclarecer alguns pontos:
2013/08/01 -
CFC fixa prazo para os técnicos em contabilidade requererem o registro profissional no CRC
Resolução CFC nº 1.446/2013 - DOU 1 de 31.07.2013
2013/08/01 -
Novas medidas de estímulo são adiadas e setor fica sem a prorrogação do Reintegra
A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
2013/08/01 -
Grandes questões tributárias não devem entrar na pauta do STF
O mais aguardado pelo mercado é o da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas de bancos e seguradoras.
2013/08/01 -
FCI – Prazo de Apresentação é Novamente Adiado
O Convênio ICMS 88/2013 determinou que a FCI seja entregue a partir de o dia 1º de outubro de 2013 (anteriormente, o prazo estipulado era 01.08.2013).
2013/08/01 -
TST invalida cláusula de acordo que cria mensalidade para sindicato de trabalhadores
A cláusula que instituiu o recolhimento da mensalidade foi invalidada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
2013/08/01 -
Juíza entende que artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há muito se discute se ele foi ou não recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
2013/08/01 -
JT invalida acordo extrajudicial prejudicial ao trabalhador
O acordo foi realizado no valor de R$1.500,00 e nele o reclamante deu quitação por todo o período em que trabalhou na fazenda.
2013/08/01 -
IRPF – Quota de Julho Deverá ser Acrescida com Juros de 2,21%
Sendo assim, a 4ª quota do referido imposto, a ser paga até 31-7-2013, deverá ser acrescida de juros de 2,21%, a ser informado no campo 09 do Darf.
2013/07/31 -
Novo sistema assusta empresas
eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
2013/07/31