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Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente
2010/12/13 -
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Apesar de alertado sobre a conduta imprópria, o funcionário manteve a anotação.
2010/12/13 -
Envio da cópia da GPS para o sindicato - prazo de entrega
Esta obrigação estava sendo cumprida normalmente, sem controvérsias, até a competência outubro/08, já que o recolhimento do INSS era também no dia 10 do mês seguinte ao da competência.
2010/12/10 -
600 mil empresas podem ser excluídas do Super Simples
A previsão de exclusão do Simples Nacional foi feita ontem pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC)
2010/12/10 -
Nova tabela previdenciária diminui aposentadoria
Presidente do IBDP acredita em melhorias com a fórmula 85/95
2010/12/10 -
Empresas do Simples ficam sem ajuda para exportação
A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado.
2010/12/10 -
Falta de acordo no sindicato descaracteriza PLR
Por não ter caráter remuneratório, não há incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros
2010/12/10 -
Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho
O exame de audiometria realizado na admissão comprova que ele entrou na empresa com excelentes condições auditivas
2010/12/10 -
Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos
2010/12/10 -
Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
Mas caso o acordo coletivo seja mais benéfico ao trabalhador, “ele há de prevalecer, evidentemente
2010/12/10 -
Correção - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
Correção, a notícia acima foi publicada hoje informando:
2010/12/09 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
GPS - Guia da Previdência Social, relativa ao mês de novembro/2010.
2010/12/09 -
Câmara aprova criação de mais um tipo de empresa individual
A proposta define que esse tipo de empresa só é obrigado a honrar suas dívidas no limite de seu capital social, ficando resguardado o patrimônio pessoal do sócio.
2010/12/09 -
Planejamento Tributário: saiba a diferença entre elisão e evasão fiscal
De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações
2010/12/09 -
As regras brasileiras de subcapitalização
Em se identificando o endividamento excessivo, os juros correspondentes passariam a ser indedutíveis para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
2010/12/09 -
Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS
O texto teve 340 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.
2010/12/09 -
Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas
2010/12/09 -
Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana
Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votado em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples
2010/12/08 -
Regras contábeis na quantificação do ágio
As alterações no sistema contábil iniciadas pelas Leis nº 11.638
2010/12/08 -
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
2010/12/08