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Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
2010/07/08 -
Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
2010/07/08 -
Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior
2010/07/08 -
Criada a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins
A não apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2010/07/07 -
IR 2010: consulta ao segundo lote de restituições deve sair até o final da semana
Assim como no primeiro lote, esse ainda deve contemplar contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
2010/07/07 -
O difícil ressarcimento antecipado de créditos
O benefício tem aplicação para créditos de PIS, COFINS e IPI.
2010/07/07 -
Contabilistas: chegando o prazo para obrigatoriedade do Exame de Suficiência
Exame será obrigatório para o Contabilista atuar na profissão
2010/07/07 -
Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.
2010/07/07 -
Grupo econômico que não adotou medidas de segurança é condenado a indenizar viúva e filhos de trabalhador acidentado
A magistrada lembrou que as anotações da carteira de trabalho gozam de presunção juris tantum de validade
2010/07/07 -
SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A matéria é polêmica
2010/07/07 -
Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva
Apenas a afirmação do comprometimento das atividades da empresa não basta, de acordo com o ministro.
2010/07/07 -
Refis: prazo para declaração de inclusão de débitos é prorrogado para 30 de julho
A data prevista inicialmente era 30 de junho, entretanto, até último dia 29, mais de 151 mil ainda não tinham feito a declaração de inclusão de débitos.
2010/07/06 -
Empresas que usam relógios de ponto eletrônicos têm até agosto para se adaptar à nova legislação
Pesquisa feita por fabricante do setor mostra que apenas 10% dos empreendimentos fizeram a transição
2010/07/06 -
Simples Nacional tem quase quatro milhões de empresas
Com três anos de existência, integrantes do regime especial de tributação representam mais de 68% do total de micro e pequenos negócios
2010/07/06 -
Trabalhador pagará diferença de contribuição
A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários
2010/07/06 -
Sentença transita em julgado e não é executada
O que a corte sulista inova na jurisprudência é a desconstituição de julgados transitados já em fase de execução.
2010/07/06 -
É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários
O entendimento é dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/07/06 -
Planejamento tributário, elisão e evasão fiscal
É preciso olhar não apenas a árvore, mas toda a floresta ao redor
2010/07/06 -
Conheça as normas de contratação do trabalhador temporário
A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício.
2010/07/06 -
Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa
A reclamada justificou a dispensa motivada alegando desídia do empregado, que faltava muito ao trabalho.
2010/07/06