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JT concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro
O perito atestou que a reclamante, durante todo o contrato de trabalho, de forma habitual e contínua, executava tarefas em contato direto com pacientes atendidos no hospital reclamado
2010/04/14 -
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos para esse fim.
2010/04/14 -
Documentação utilizada na declaração de IR deve ser arquivada por cinco anos
Entretanto, há um procedimento de extrema importância que nem sempre é seguido à risca: o arquivamento dos documentos.
2010/04/13 -
Muda regra das demonstrações contábeis
A expectativa é que essas instruções sejam unificadas, tornando esse tipo de investimento mais uniforme.
2010/04/13 -
Cerca de 16,3 milhões de contribuintes ainda não declararam IR 2010
A contabilização foi feita até às 11h desta segunda-feira (12).
2010/04/13 -
Demonstrações financeiras intermediárias têm novo prazo
Mudança nas datas são decorrentes das complicações das novas regras contábeis e de auditoria internacionais, diz vice-presidente do CRC
2010/04/13 -
Liminar garante regime especial a contribuinte
A tributação especial é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.976, de 30 de outubro de 2009.
2010/04/13 -
Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito
A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador.
2010/04/13 -
Seminário debate redução de obrigações acessórias para empresas
Este é um dos temas do III Seminário Nacional do Simples nacional, aberto nesta segunda-feira (12) em Brasília
2010/04/13 -
Lei municipal não pode restringir direito a vale-transporte
Isso porque compete privativamente à União Federal legislar sobre direito do trabalho.
2010/04/13 -
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
A decisão da Segunda Turma restabeleceu sentença que deferiu as diferenças salariais pleiteadas pela trabalhadora.
2010/04/13 -
Empresários devem se preparar para alterações do Fisco
Existe uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao órgão fiscalizador para fins de apropriação de créditos do ICMS
2010/04/12 -
Novos segmentos aderem à NF-e
Segundo a Deloitte, o sistema de nota fiscal eletrônica reduz custos de papel para as empresas emissoras
2010/04/12 -
FAT volta a ter lucro
Aquecimento do mercado aumenta receita de fundo criado para amparar trabalhador
2010/04/12 -
CNJ considera legal protesto de certidão de dívida ativa
Órgão pede aos tribunais estaduais a regulamentação da prática
2010/04/12 -
Contribuinte deve aguardar ao menos 10 dias para verificar pendências
Esse é o prazo mínimo de processamento da declaração, diz Receita.
2010/04/12 -
Declaração de IR é um dos serviços públicos on-line mais populares
Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento.
2010/04/12 -
Doméstico registrado reduz IR a pagar
Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732
2010/04/12 -
Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista
Analisando o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos verificou que o artigo 57 do estatuto da reclamada estabelece a responsabilidade solidária dos administradores pelas obrigações assumidas pela cooperativa durante a sua gestão
2010/04/12 -
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Outra situação é quando o empregado agride fisicamente o empregador ou pratica ato lesivo à honra ou imagem da empresa.
2010/04/12