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Lula assina decreto que garante direitos e evita precarização do trabalho de terceirizados no serviço público
Decreto, construído pelo MTE e MGI, dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos assinados pelas empresas terceirizadas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional
2024/09/12 -
Ministro Luiz Marinho discute convenções da OIT e ratificação com representantes internacionais
Representantes da OIT reforçaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de supervisão para garantir que as convenções sejam aplicadas de forma eficiente pelos países-membros, incluindo o Brasil
2024/09/12 -
Piso de crescimento do PIB de 3% em 2024 já está contratado, afirma ministro da Fazenda
Ao confirmar revisão para cima da projeção oficial, Fernando Haddad reforça que Brasil tem condições de crescer mais que a média mundial
2024/09/12 -
Operação Niflheim: Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra fraudes com criptomoedas
Empresas da Serra Gaúcha movimentaram mais de 34 bilhões de forma irregular
2024/09/11 -
Appy defende cobrança de ITCMD sobre dividendos desproporcionais e previdência privada
"É uma forma de transferir patrimônio sem pagar imposto”, argumentou o secretário
2024/09/11 -
Cashback atingirá 33,8% da população, diz Fazenda
Diretor Rodrigo Orair apresentou no Senado que novo programa a ser criado pela reforma impactará 74 milhões de famílias
2024/09/11 -
MTE discute implementação de documento internacional para trabalhadores marítimos com a Marinha
Encontro aborda os desafios da adoção do SID, documento exigido pela Convenção nº 185 da OIT, e busca soluções para garantir a continuidade das atividades dos marítimos brasileiros no exterior
2024/09/11 -
Deflação é boa notícia em agosto, mas não deve durar ou impactar decisão do BC
O dado positivo da inflação do mês passado deve, pelo menos, garantir que a inflação termine o ano na casa de 4,3%, abaixo do teto da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%
2024/09/11 -
Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje
Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte fecharão folha de pagamento pelo sistema
2024/09/11 -
A uma semana do Copom, mercado vê juros voltar ao maior patamar desde março
Analistas esperam alta de 0,25 ponto, colocando taxa básica em 10,75% ao ano; dados positivos da inflação reduzem pressão para ajuste do BC
2024/09/11 -
COAF na Era da Transparência: Como a ADIn 7.276 Muda a Fiscalização e a vida de Clientes e Contadores
A Adaptação dos Contadores à Nova Realidade da Fiscalização Bancária
2024/09/10 -
eSocial: ferramenta Download tem pedidos regularizados
O SERPRO vai continuar buscando soluções que mantenham o nível de atendimento do serviço de forma a não gerar novas filas
2024/09/10 -
INSS reajustará valor das aposentadorias e pensões! Veja o que muda
Os benefícios pagos pelo INSS terão reajuste com base na definição do LDO publicado pelo governo
2024/09/10 -
Atualizações: ajustes Sinief Nº 13 e 14 de 2024
Manter a conformidade fiscal é fundamental e entender as novas regras de correção e anulação de documentos fiscais evite complicações futuras.
2024/09/10 -
Receita esclarece sobre as contribuições sociais previdenciárias e pró-labore recebido pelo MEI
Formalmente, não há na legislação tributária de regência do MEI dispositivo que obrigue a retirada de pró-labore
2024/09/10 -
A cobrança antecipada dos impostos na reforma tributária
O Split Payment, ou pagamento dividido, previsto na reforma tributária, será o modelo onde os bancos no ato da liquidação financeira da operação de venda ou serviços, realizarão a retenção antecipada dos impostos.
2024/09/10 -
Anvisa adota Protocolo GOV.BR para facilitar atendimento ao cidadão
Solução digital oferecida pela pasta da Gestão simplifica o envio de documentos eletrônicos e agiliza a comunicação entre órgãos públicos e a população
2024/09/10 -
Governança aprimorada com novo Regimento Interno do CRSFN e do CRSNSP
Portaria aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
2024/09/10 -
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024.
2024/09/09 -
RFB amplia programas e benefícios que deverão ser informados pelos contribuintes na DIRBI
Com atualização de normas, empresas deverão informar mais detalhes sobre benefícios tributários.
2024/09/09